março 12, 2024

Um projeto de lei apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB/SE) quer proibir que órgãos e agentes públicos usem ferramentas de monitoramento de celulares e outros aparelhos sem autorização judicial. O projeto também proíbe qualquer tipo de espionagem a jornalistas e advogados no exercício da profissão, ou seja, a interceptação de conversas estritamente vinculadas à atividade profissional.