O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e os deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (União Brasil-ES), que dividem um gabinete compartilhado, encaminharam representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o sigilo imposto pelo Ministério da Saúde, em 20 de abril, sobre informações de medicamentos vencidos em seu estoque.
Como revelou a Folha de São Paulo, o diretor de Logística da Saúde, general da reserva Ridauto Fernandes, assinou um termo que protege informações relativas ao estoque por dois anos a partir da data de sua produção. Com isso, o Ministério manterá sob sigilo dados sobre seus insumos vencidos. O jornal ainda apurou, em 2021, que a pasta guardava R$ 243 milhões em medicamentos, vacinas e outros itens sem validade. Para os parlamentares, a falta de acesso a essas informações “esconde a má gestão do Ministério da Saúde na parte logística”.
No documento, o grupo ainda rechaça a declaração de Fernandes, que justificou o sigilo como forma de evitar que a indústria cobre mais caro em futuras aquisições de medicamentos, comparando a situação com a gestão de um banco: “vai conseguir fazer a ‘conta de menos’ do estoque total. Um gerente de banco não diz quanto tem na agência dele”. Nesse sentido, os congressistas destacam a existência do Banco de Preços em Saúde (BPS), que serve de referência nacional para o preço de insumos e poderia evitar a cobrança de valores abusivos por fornecedores.
A representação solicita ao TCU a suspensão do descarte e incineração de itens mantidos em estoque pelo Ministério e o fim do sigilo imposto pelo diretor de Logística, a fim de permitir ações de fiscalização acerca do prejuízo causado aos cofres públicos em virtude dos medicamentos sem validade.
