Nesta terça-feira (13), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fez a leitura do requerimento de criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19. A CPI vai unir pedidos apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eduardo Girão (Podemos-CE), e investigará, além do governo federal, o uso de recursos da União passados a estados e municípios. A Comissão foi instalada no Senado por determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, após requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
“Não há nenhuma ilegalidade ou equívoco em buscar socorro judiciário enquanto não se vê respeitado um direito consagrado na própria Constituição. CPIs são direitos da minoria, não pode estar limitado a vontade da maioria. É natural que, por desdobramento lógico, a apuração de responsabilidades na seara federal chegue às searas estaduais e municipais. Não há como fugir disso. Estamos em trabalho remoto, sessões virtuais, nada impede que a CPI seja realizada dessa forma. O Brasil não pode esperar”, defendeu Alessandro Vieira durante a sessão.
Pelo regimento interno do Senado, a partir da leitura, cada partido tem até dez dias úteis para indicar seus representantes na CPI. Na sequência, são definidos presidente e relator. O senador Alessandro Vieira foi indicado pelo bloco Rede/Cidadania/PDT/PSB para compor a Comissão. O parlamentar concorda com a junção dos pedidos de CPIs. “A melhor providência para o presidente Rodrigo Pacheco é a união das duas CPIs. A CPI da Covid vai andar inexoravelmente”, afirma.
O senador Alessandro parabenizou o presidente do Senado pela condução, ressaltou o equilíbrio democrático e a necessidade de cada ente federativo fazer o seu papel. “Acredito que nós podemos fazer com essa CPI agora instalada, um trabalho memorável no sentido de resgatar a verdade na atuação do poder público no combate à pandemia. É muito claro que erros foram cometidos. Agora começamos uma nova etapa conjunta de trabalho”, finaliza Alessandro Vieira.
