Em ofício encaminhado nesta segunda-feira, 25, um grupo de parlamentares solicita
ao ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, a disponibilização de mais
informações sobre pessoas e famílias cadastradas no CadÚnico e aptas a receber o
Auxílio Brasil que estão na fila de espera do programa. Assinam o pedido o senador
Alessandro Vieira (PSDB-SE) e os deputados federais Felipe Rigoni (União-ES) e
Tabata Amaral (PSB-SP).
Implementado pelo governo federal em outubro de 2021 no lugar do Bolsa Família,
o Auxílio Brasil teria pelo menos 3,6 milhões de famílias à espera do benefício,
segundo levantamento realizado pelo gabinete compartilhado dos três
congressistas. Os dados usados na análise, atualizados até abril deste ano, revelam
que 12,5% da população em situação de pobreza e extrema pobreza não seria
contemplada pelo programa. Os números têm como fontes o CECAD e a Secretaria
de Avaliação e Gestão da Educação (SAGI) do Ministério da Cidadania.
O ofício encaminhado à pasta questiona a ausência de uma série histórica, em
formato aberto e detalhado, que acompanhe a evolução do número de famílias e
pessoas registradas no CadÚnico não agraciadas por programas de transferência
de renda (antes Bolsa Família e agora Auxílio Brasil). Para os parlamentares, a
ausência de tais informações impossibilita a identificação do número real de
pessoas que aguardam o benefício. “As informações disponibilizadas pelo Ministério
da Cidadania em seus portais institucionais não são suficientes para que a
sociedade e este Parlamento entendam, de fato, qual o tamanho da fila que tem se
formado”, afirmam.
Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), o grupo solicita a divulgação dos
dados “em formato aberto, legível por máquina, anonimizados, se necessário, e
desagregados por Estados e regiões, bem como com número de famílias e pessoas
elegíveis ao Programa, mas que aguardam na fila para recebimento.”
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