A considerável redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) observada no mês de julho 2023, motivou o senador Alessandro Vieira (MDB/SE) a enviar ofício ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitando informações sobre a situação.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), nos primeiros 10 dias de julho a redução dos repasses para os municípios foi de 32,6%, saindo de R$6,88 bilhões em 2022 para R$4,66 bilhões em 2023. Ainda de acordo com a CNM, na mesma base de comparação, a base de cálculo do FPM encolheu R$9,9 bilhões.
“Os repasses do FPM são de extrema importância para os municípios, não só como garantia de autonomia e de respeito pelo pacto federativo, mas também pelo fato desses recursos serem essenciais para a continuidade das políticas públicas municipais custeadas pelos recursos do FPM. A falta de previsibilidade a respeito do volume e do prazo de repasses dos respectivos recursos acaba por prejudicar o planejamento das prefeituras”, alerta Alessandro Vieira.
No documento, o senador Alessandro também solicitou informações sobre os atrasos nos desembolsos dos recursos do FPM ocorrido no mês de julho. Os referidos atrasos podem implicar em prejuízos para as prefeituras e seus fornecedores, já que dificulta que os entes honrem com seus compromissos financeiros na execução de políticas públicas.
“O Fundo de Participação dos Municípios representa um pilar fundamental para garantir que as gestões municipais cumpram suas responsabilidades perante seus cidadãos. É nas cidades onde a vida dos brasileiros acontece. São nelas que nossas famílias vivem, trabalham, estudam e constroem suas histórias. No entanto, para que as administrações municipais possam fornecer os serviços essenciais que os cidadãos necessitam, é crucial que tenham acesso a recursos financeiros estáveis e adequados”, ressalta o senador Alessandro.
No ofício encaminhado ao ministro Haddad, o senador Alessandro solicita, também, informações sobre as medidas que o Ministério da Fazenda vem tomando para que os referidos atrasos não sejam recorrentes.
“Com os recursos provenientes desse fundo, os municípios conseguem investir em áreas vitais como saúde, educação, infraestrutura, segurança e saneamento básico. E, ao fortalecer as finanças municipais, também estamos fortalecendo a base do nosso sistema federativo, onde os municípios desempenham um papel de extrema relevância”, destaca Vieira.
