Alessandro Vieira (MDB/SE), autor da proposta, defende que falta de regulamentação e de treinamento específico têm levado a desfechos trágicos
Em uma iniciativa inovadora, o senador Alessandro Vieira (MDB/SE), que é coordenador do eixo de segurança pública da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental, protocolou, no Senado Federal, projeto de lei que estabelece normas gerais sobre abordagens policiais humanizadas a pessoas em situação de crise de saúde mental. Atualmente, não existe nenhuma regulamentação específica sobre esse tema e o autor defende que a falta de treinamento especializado e a inexistência de normas específicas têm levado algumas situações a desfechos trágicos.
A proposta determina que a abordagem policial de pessoas em situação de crise deve respeitar alguns procedimentos, entre eles o uso diferenciado da força, a redução ou eliminação do uso de sinais luminosos e sonoros; a avaliação da segurança da cena; a definição de um mediador responsável; a identificação de objetos que podem ser utilizados como armas; e a garantia de segurança da equipe policial. O projeto determina ainda que a contenção física só pode ocorrer quando se esgotarem todos os recursos de mediação. A proposta também prevê a realização de treinamentos periódicos e a criação de equipes especializadas para lidar com essas situações de forma humanizada.
O objetivo das medidas é garantir a preservação da vida e da integridade física tanto do abordado quanto da equipe durante abordagens policiais, respeitando os princípios fundamentais de segurança, rapidez, ação vigorosa e uso diferenciado da força, com prioridade para a verbalização e a contenção. Além disso, a proposta destaca a importância de respeitar a condição especial das pessoas em crise, promovendo uma abordagem humanizada e eficaz.
Para Vieira, a falta de treinamento especializado e de normas específicas tem sido um desafio enfrentado pelas autoridades e profissionais que lidam com situações de crise de saúde mental. “Infelizmente, devido à falta de treinamento especializado, bem como à inexistência de normas específicas quanto ao tema, não é raro que abordagens policiais a pessoas em situação de crise apresentem desfechos trágicos”, afirma. O parlamentar cita como exemplos um caso no Ceará, com o óbito de dois agentes de segurança pública, e outro em Sergipe, com o óbito da pessoa abordada.
“Para promover políticas que humanizam as relações sociais é necessário também humanizar a relação da política pública com as pessoas, valorizando o trabalho dos agentes policiais, reconhecendo a diferença que fazem na sociedade e a importância que têm na vida de familiares e amigos das pessoas que estão em sofrimento ou têm transtorno mental”, justifica Vieira.
