O Senado Federal aprovou na quarta-feira (15) o projeto de lei (PL 4.129/2021) que estabelece regras gerais para a formulação de planos nacional, estaduais e municipais de adaptação às mudanças climáticas. A proposta que teve relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB/SE), estabelece que os planos de adaptação devem ser implementados prioritariamente nas áreas de segurança alimentar, hídrica e energética.
“A aprovação do projeto é importante porque traz as diretrizes para aquilo que o Brasil precisa nesse momento, que é a preparação dos planos para adaptação e mitigação da nossa realidade nas cidades, para esse cenário de eventos climáticos extremos, causados pela mudança global do clima. É preciso que as cidades sejam adaptadas, que tenham condições de suportar elevação de temperatura, eventuais alagamentos, cheias dos rios. Esse projeto traz diretrizes, aponta um fundo de financiamento, e é uma medida muito importante para esse momento em que vivemos”, evidencia Alessandro Vieira.
Pela proposta, as cidades devem planejar como lidar com enchentes, desmoronamentos e secas prolongadas diante do aumento das mudanças climáticas. O texto prevê a conciliação de desenvolvimento com sustentabilidade, para criar protocolos para lidar com desastres ambientais e tentar evitá-los.
De iniciativa da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), o projeto determina que as medidas de adaptação à mudança do clima serão elaboradas por órgão federal competente em articulação com as três esferas da Federação (União, estados e municípios) e os setores socioeconômicos, garantida a participação social dos mais vulneráveis aos efeitos adversos dessa mudança e dos representantes do setor privado.
O plano e suas ações e estratégias deverão ter como base “evidências científicas, análises modeladas e previsões de cenários, considerando os relatórios científicos do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês)”.
A proposta prioriza as áreas de infraestrutura urbana e direito à cidade e de infraestrutura nacional. Nesses campos, estão inclusos a segurança alimentar e hídrica, a saúde, a educação e estruturas de comunicações, energia, transportes e águas.
No setor agropecuário, o texto prevê estímulos à adaptação do setor ao Plano ABC, que integra a PNMC e é voltado à economia de baixa emissão de carbono na agricultura. Tais estímulos deverão envolver investimentos em pesquisa ou na implementação de práticas e tecnologias ambientalmente adequadas.
Planos estaduais e municipais
O projeto aprovado prevê que o plano nacional deverá indicar diretrizes para a elaboração de planos estaduais e municipais, assim como estabelecer ações e programas para auxiliar os entes federados na formulação dos seus próprios documentos. Essa implementação poderá ser financiada pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. A medida foi uma das sugestões incluídas pelo relator Alessandro Vieira na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Dessa forma, o senador Alessandro garantiu os recursos necessários para que a agência estadual de desenvolvimento elabore os planos de adaptação de todos os municípios sergipanos.
“Apesar da existência de um Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, o país carece de uma legislação que estabeleça diretrizes gerais a todos os entes da Federação para a elaboração e revisão de seus planos de adaptação, além de incentivá-los a elaborar e implementar tais planos”, apontou Alessandro ao recomendar a aprovação do texto.
