Ao lado do governador Fábio Mitidieri, o senador Alessandro Vieira (MDB/SE) participou da assinatura dos Projetos de Lei que autorizam a reestruturação das carreiras da segurança pública de Sergipe. Os avanços para os servidores da Polícia Civil, Polícia Militar, Penal, Corpo de Bombeiros e Polícia Científica são fruto do intenso diálogo e negociação entre as pastas estaduais e as associações representativas das categorias. O reajuste apresentado pelo governador foi na ordem de 7% para todas as categorias da segurança em 2024 e 2025, pagamento da periculosidade a partir de outubro de 2024, dentre outros avanços.
“Participei ativamente das negociações. Essa foi uma construção que demandou muito esforço e conversa para que chegássemos nas conquistas que as categorias almejam. Parabenizo o governador e toda sua equipe pela abertura ao diálogo, parabenizo as associações pela maturidade nas negociações. Essas são categorias que estão entregando resultados para o Estado, tornaram Sergipe o estado mais seguro do Nordeste e está se encaminhando para ser um dos mais seguros do Brasil. Isso é importante para a qualidade de vida do nosso povo, mas também para os investimentos, para o Turismo, enfim, é um avanço para todos nós”, destaca Alessandro Vieira.
O governador Fábio Mitidieri ressaltou a importância da mesa de negociação e das conquistas anunciadas. “A gente optou por primeiro ir repondo a questão da remuneração de todas as categorias policiais e ir conquistando algumas outras coisas de maneira gradativa. O diálogo ativo e a compreensão de todos nos ajudou a encontrar caminhos alternativos para não perder a oportunidade de avançar. As conquistas firmadas hoje vão representar um impacto de mais de R$70 milhões em 2024 e de R$170 milhões em 2025”, aponta Mitidieri.
A presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Sergipe (Adepol/SE), Renata Aboim, reconheceu o esforço do Governo do Estado em atender os pleitos da carreira e reforçou a confiança de que todas as demandas apresentadas serão atendidas em sua integralidade, até o final do mandato do Governador. “Quero enaltecer o respeito com que a categoria foi tratada, tanto pelo Governador quanto por sua equipe técnica, foi a marca da negociação, resgatando o prestígio que os Delegados de Polícia sempre tiveram, mas com os quais não vinham sendo tratados em Governos anteriores. A reestruturação negociada e aprovada aconteceu não deixando de fora nenhum dos integrantes da Carreira, salvaguardando direitos dos Delegados de Polícia aposentados e reduzindo o interstício para promoção, o que beneficia, sobretudo, os Delegados mais novos dentro dos quadros da Polícia Civil, além de ter havido uma recomposição parcial das acentuadas perdas salariais ao longo dos anos”.
Jean Rezende, presidente do Sindicato dos Policias Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE) agradeceu o apoio do senador Alessandro Vieira por proporcionar diálogo direto com o governador. “É importante reconhecer toda equipe técnica do governo do Estado, que nos recebeu em algum momento para que a gente pudesse ser ouvido. Lidar com o não é algo natural, mas a gente precisa ser ouvido e fazer parte da construção, por isso temos que agradecer ao governador. Nesse sentido, também quero agradecer ao senador Alessandro Vieira por ter sido um importante interlocutor da nossa categoria, por toda orientação e pelas colocações assertivas em momentos tensos e de dificuldade. Todo esse processo culminou em avanços significativos, e agora com essa página virada, vamos trabalhar em busca de mais avanços”, evidenciou o presidente do Sinpol.
Propostas comuns a todas as categorias policiais:
Reajuste de 7% sobre a tabela de subsídio a partir de julho de 2024;
Reajuste de até 7% sobre a tabela de subsídios a partir de agosto de 2025.
PM e Bombeiros
Concessão de novos percentuais de periculosidade anualmente;
Reajuste de até 7% sobre a Gratificação por Convocação (BESP) a partir de julho 2024;
Reajuste de 7% sobre o Auxílio-invalidez, a partir de julho de 2024;
Alteração da fórmula de cálculo da remuneração do soldado-aluno: de 1 salário mínimo vigente para 50% do subsídio do soldado 3°classe.
Polícia Civil – Delegados
Redução do tempo do interstício para progressão, dos atuais 4 anos para 3, a partir de janeiro de 2025.
Polícia Civil – Escrivães
Reajuste de periculosidade em outubro 2024;
Mudança de nomenclatura de cargos da base para Oficial Investigador de Polícia;
Redução do tempo do interstício para progressão, dos atuais 4 anos para 3, a partir de janeiro de 2025.
Polícia Penal
2ª etapa do enquadramento por tempo de serviço, a partir de novembro de 2025;
Revisão do valor da IFV, dos atuais R$ 300,00 para R$ 400,00, a partir de outubro de 2025;
Instituir o Auxílio-fardamento, no valor de R$ 1.200,00/servidor/ano, a partir de janeiro de 2025.
Polícia Científica
Incorporação de parcela da GAPA ao Vencimento;
Criação de 2 (duas) novas classes, sem impacto financeiro imediato;
Destravamento das promoções da carreira;
Instituição da promoção automática a cada 3 (três) anos de efetivo exercício.
