O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) apresentou nesta semana o Projeto de Lei nº 3020/2024, que visa assegurar assistência técnica e financeira a municípios que não possuem os meios necessários para desenvolver e manter atualizados seus planos diretores. O projeto também condiciona o repasse de recursos federais para desenvolvimento urbano à elaboração ou revisão do plano diretor municipal.
Este projeto foi elaborado por estudantes e professores sergipanos que participaram da edição de 2023 do programa Muda Sergipe, uma iniciativa inovadora do senador Alessandro Vieira. O programa tem como objetivo a formação de uma rede de educação para a cidadania ativa, incentivando a participação cívica e o engajamento de jovens e educadores na construção de políticas públicas.
“É com grande orgulho e esperança que apresentamos este projeto, fruto do engajamento cívico e da solidariedade de nossos estudantes e professores. A proposta reflete a necessidade de um planejamento urbano sustentável, capaz de resistir aos impactos das mudanças climáticas,” destaca o autor.
O Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. Contudo, dados de 2021 da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) do IBGE apontam que 10% dos municípios com mais de 20 mil habitantes ainda não instituíram um plano diretor, e entre os que possuem, apenas 40% estão atualizados. O projeto de lei busca corrigir essas deficiências, incentivar a revisão dos planos diretores e garantir que os municípios estejam preparados para enfrentar os desafios do desenvolvimento urbano sustentável.
O PL 3020/2024 propõe alterações na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade. As modificações visam prestar assistência técnica e financeira a municípios que comprovem não possuir os meios necessários para elaborar e manter atualizados seus planos diretores. Além disso, a alocação de recursos orçamentários da União para o desenvolvimento urbano dependerá da existência de um plano diretor atualizado. “A pura aplicação de sanções, sem assegurar as condições para o cumprimento das obrigações legais, pode, paradoxalmente, prejudicar a população”, explica Vieira. “Nossa intenção é incentivar os gestores municipais a tomarem medidas proativas, assegurando que os recursos sejam aplicados com um planejamento adequado que atenda às necessidades dos cidadãos,” conclui.
