Proposta altera regras de inelegibilidade e enfrenta forte oposição do parlamentar sergipano
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) se manifestou contrário ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, durante a discussão da proposta no Plenário do Senado Federal, nesta terça-feira, 03. O PLP, de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), propõe unificar em oito anos o prazo de inelegibilidade de candidatos condenados judicialmente, cassados ou que renunciaram a mandatos, alterando regras em vigor que podem ultrapassar esse período em determinadas situações.
O projeto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, e recentemente obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foi alvo de duras críticas por parte do senador Alessandro Vieira, que questionou a quem a nova legislação realmente beneficiaria. Em seu discurso, o parlamentar ressaltou que, em sua experiência como delegado de polícia e senador, é essencial questionar os interesses por trás de novas propostas legislativas. “A quem interessa essa legislação? Quem é beneficiado? Seguramente, não é a sociedade brasileira”, afirmou.
Para o senador, o projeto representa um retrocesso na luta contra a corrupção e o desvio de recursos públicos. Vieira destacou que, nos últimos seis anos, o Congresso tem adotado uma postura de endurecimento penal em diversas áreas, mas o mesmo rigor não estaria sendo aplicado aos políticos. “Nós endurecemos o tratamento para usuários de drogas, endurecemos para quem bebe ao volante, mas, para o político, a ideia é relaxar o tratamento”, criticou.
Vieira argumenta que o PL da Ficha Suja coloca de volta no cenário eleitoral pessoas condenadas ou que cometeram erros graves. Para ele, a aprovação desse projeto afasta ainda mais a sociedade do Congresso e ignora o verdadeiro problema enfrentado pelo país: a corrupção e a má gestão de recursos públicos.
Durante sua fala, o parlamentar também destacou a origem do projeto, que veio da Câmara dos Deputados, com iniciativa da deputada Dani Cunha, filha do ex-deputado Eduardo Cunha, que será beneficiado com a medida. Na Casa, teve urgência requerida por Zeca Dirceu (PT-PR), filho de José Dirceu. Ele critica a rápida tramitação e a alta aprovação pelos deputados federais. “E a tramitação com toda aquela pompa e glória, muito rápida, sempre relâmpago, quase por unanimidade”, disse.
O senador elogiou a condução do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por garantir que a votação fosse presencial, reforçando a importância de debates abertos e transparentes em temas sensíveis como este.
O senador Alessandro Vieira anunciou seu voto contrário ao PLP 192/2023, conforme a orientação do MDB. “Este é um projeto que não atende à sociedade, mas sim àqueles que cometeram crimes ou falhas graves na prestação do seu serviço público “, concluiu.
