Proposta tem o objetivo de evitar ações segregatórias e assegurar inclusão social
Em resposta a graves denúncias de segregação de estudantes bolsistas em instituições privadas de ensino, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou o projeto de lei 3611/24, que estabelece diretrizes claras para garantir igualdade de condições entre estudantes pagantes e bolsistas em escolas privadas. A medida busca assegurar que a concessão de bolsas de estudo, muitas vezes oferecidas em troca de isenção fiscal, seja acompanhada de um tratamento digno e igualitário, promovendo inclusão social e reduzindo as desigualdades educacionais.
O projeto surge após a veiculação de reportagens que revelaram práticas discriminatórias. Em abril deste ano, uma reportagem da Folha de São Paulo noticiou um processo movido contra uma escola particular acusada de segregar estudantes bolsistas e pagantes. Meses depois, em agosto, a revista Piauí relatou o caso trágico de um estudante bolsista que cometeu suicídio, ressaltando as consequências trágicas do tratamento desigual entre esses alunos.
De acordo com as reportagens, as práticas de segregação ocorrem de várias formas, como a separação de alunos em turmas ou turnos distintos, a restrição do acesso de bolsistas a áreas específicas em horários reservados aos pagantes, a exclusão de bolsistas de processos de avaliação oficiais, e até a distinção pela cor do uniforme. Relatos de negligência frente a denúncias de bullying contra bolsistas também foram destacados.
Para o senador Alessandro Vieira, essas situações não são casos isolados e refletem um problema mais profundo de discriminação estrutural. “Esses relatos mostram que a segregação é uma realidade, especialmente quando percebemos a resignação das famílias e dos próprios bolsistas, que enxergam na educação a única oportunidade de ascensão social”, afirmou o parlamentar.
“As práticas segregatórias apontadas pela mídia exigem uma resposta legislativa. Muitas das bolsas são concedidas em contrapartida à isenção fiscal, e é nosso dever garantir que essas instituições ofereçam igualdade de condições a todos os alunos”, reforçou Vieira. Ele também destacou que as bolsas de estudo são um importante instrumento para a redução das desigualdades educacionais e sociais.
Igualdade de condições e penalidades
O projeto de lei propõe que alunos bolsistas tenham as mesmas condições de acesso que os pagantes, participando das mesmas turmas, turnos e atividades nas instituições de ensino. Além disso, a proposta proíbe que estudantes bolsistas sejam excluídos de espaços ou eventos escolares e garante que eles sejam incluídos nas avaliações e programas educacionais da mesma forma que os pagantes. As instituições que desrespeitarem as normas estarão sujeitas a penalidades, como advertência, multa, suspensão dos benefícios fiscais, e, em casos de reincidência, perda do certificado de entidade beneficente de assistência social.
Impacto
Vieira destaca a importância da concessão de bolsas de estudo como uma ferramenta de transformação social. “A concessão de bolsas é uma das principais formas de reduzir as desigualdades sociais na educação, e é preciso que haja mecanismos para garantir que esses alunos tenham condições justas e dignas para se desenvolver academicamente.”
A proposta também visa combater os impactos emocionais e psicológicos que a discriminação pode causar, promovendo um ambiente educacional mais inclusivo, acolhedor e saudável para todos os alunos. O projeto será analisado de forma terminativa pela Comissão de Educação do Senado Federal.
Leia a íntegra da proposta: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9808459&ts=1726746706267&disposition=inline
