O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou uma emenda à Medida Provisória 1287/2025 para ampliar o apoio financeiro às crianças diagnosticadas com a Síndrome Congênita do Zika Vírus (SCZ) e suas famílias. A proposta prevê a criação de uma pensão especial, mensal e vitalícia, no valor do teto do INSS, equivalente a R$ 8.157,41 em 2025, além de um pagamento único de R$ 60 mil para auxiliar nos custos iniciais dos cuidados com as crianças afetadas.
A SCZ é uma condição grave e irreversível que causa microcefalia, comprometimento motor e cognitivo severo, além de dificuldades de alimentação e crises epilépticas. Segundo o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, mais de 22 mil casos suspeitos foram notificados desde o início da epidemia, com 1.828 confirmações. A maioria das famílias afetadas reside no Nordeste, onde o acesso a tratamentos e recursos é mais limitado.
A proposta do senador busca corrigir uma omissão na Medida Provisória original, que não garantia um suporte contínuo para as famílias. “A negligência do Estado na resposta à epidemia do Zika vírus resultou em uma geração de crianças que crescem sem acesso a direitos básicos, deixando suas famílias em uma situação de extrema vulnerabilidade financeira e emocional. O investimento na pensão mensal vitalícia para essas crianças não é apenas viável do ponto de vista fiscal, mas é uma questão de justiça social”, destacou Alessandro Vieira.
O impacto financeiro da pensão vitalícia é estimado em cerca de R$ 178,9 milhões anuais, um valor viável dentro do orçamento da Seguridade Social. Além disso, a emenda assegura que o benefício seja cumulativo com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e indenizações já previstas em lei, permitindo que as famílias tenham maior estabilidade financeira. “Esse custo anual representa um percentual mínimo dentro do orçamento da Seguridade Social, mas faz uma diferença incalculável para essas famílias, garantindo o mínimo de dignidade e segurança financeira”, completa Vieira.
