Proposta do senador Alessandro Vieira propõe a revisão de renúncias fiscais para garantir o equilíbrio das contas públicas
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um projeto de lei complementar que propõe um mecanismo automático para equilibrar as contas públicas: a redução obrigatória de até 10% dos benefícios tributários concedidos pelo governo sempre que houver déficit primário. Para Vieira, a contenção fiscal não pode recair apenas sobre a população, mas também sobre os setores beneficiados por incentivos fiscais.
“É urgente atacar o desequilíbrio fiscal que resulta em aumento de juros e crescimento da inflação, prejudicando as famílias brasileiras”, destaca Vieira. “O projeto determina a realização dos ajustes necessários para a formação de superávit fiscal sem prejudicar os programas sociais e as despesas estatais básicas”, completa.
A proposta altera a Complementar nº 200/2023, que criou o Novo Arcabouço Fiscal, e passa a obrigar o governo federal a reduzir de forma horizontal todos os benefícios de natureza tributária, financeira e creditícia no montante equivalente a até 10% do valor apurado no ano anterior. Com a nova medida, Vieira garante que todos os setores contribuam para o equilíbrio fiscal.
“Ao estabelecer o corte horizontal impositivo, se espera que além do robusto efeito fiscal, tenhamos a criação de um ambiente favorável para a revisão cuidadosa de cada um dos benefícios de forma permanente”, defende o parlamentar.
O projeto responde a uma preocupação crescente com a sustentabilidade da dívida pública brasileira. Nos últimos anos, o foco das medidas de ajuste fiscal esteve no aumento da arrecadação, elevando a carga tributária e impactando a economia. A proposta de Vieira busca equilibrar essa equação, garantindo que a revisão de incentivos seja parte da solução.
