Em pronunciamento nesta terça-feira (23), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que, se não houver um acordo com o governo federal em relação à PEC 23/2021, conhecida por PEC dos Precatórios, a saída será a apresentação de uma proposta alternativa — para retirar da proposta determinadas medidas. Ele declarou que “o que o governo federal pretende fazer, em resumo, é colocar na Constituição o direito de ser um mau pagador”.
Apesar de reconhecer o esforço do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), nas negociações, Alessandro Vieira destacou os pontos que, segundo ele, continuam impedindo um acordo. O primeiro deles seria a intenção do governo de parcelar o pagamento de precatórios. O segundo seria a tentativa do Palácio do Planalto de mudar as regras de cálculo do teto de gastos, abrindo espaço no Orçamento para despesas que, argumenta ele, não se destinam às verdadeiras necessidades da população.
— Não é aceitável que se utilize a fome dos brasileiros para atender a interesses econômicos pontuais, para atender a interesses políticos de momento. O Brasil não pode abrir mão de ser reconhecido no mercado como pagador correto. O que o governo federal pretende fazer, em resumo, é colocar na Constituição o direito de ser um mau pagador. As consequências seriam dramáticas: aumento de juros, aumento de inflação, prejuízo para a economia, desorganização do Estado — alertou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
