Vai tramitar no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB/SE) que propõe a criação de um regime extraordinário para lidar com calamidades públicas ambientais regionais ou locais, como a que tem sido enfrentada pelo estado do Rio Grande do Sul. A iniciativa, que conta com as assinaturas necessárias para tramitar como PEC, tem como objetivo agilizar a resposta do governo em situações de urgência como secas, deslizamentos de terra, rompimentos de barragens, inundações, entre outros eventos,
A proposta prevê a aplicação de regras similares às adotadas durante a pandemia de Covid-19, permitindo processos simplificados de contratação de pessoal temporário e emergencial, obras, serviços e compras. Além disso, a emenda propõe o adiamento de prazos de pagamento de tributos, suspensão de juros de mora e multas, e a dispensa de observância de limitações legais em casos que exijam ações imediatas.
“Com as frequentes emergências ambientais que têm assolado o país nos últimos anos, é crucial termos mecanismos ágeis e eficazes para lidar com essas situações. Esta proposta visa justamente proporcionar uma resposta célere e eficiente diante de calamidades ambientais regionais ou locais”, afirma o autor da proposta.
O senador destaca que a medida não invalida a necessidade de planos de adaptação e resiliência climática, mas que agora é preciso cuidar do que é urgente. “É nosso dever fazer a nossa parte para que serviços básicos não colapsem e para que as cidades possam ser reconstruídas e cidadãos possam voltar a viver com um mínimo de qualidade”, diz.
