A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 28, o Projeto de Lei 4129/21, que prevê normas para a formulação de planos de adaptação às mudanças climáticas. O substitutivo apresentado pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB/SE) apresenta melhorias significativas, visando fortalecer a abordagem nacional diante dos desafios climáticos.
A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB/SP), estabelece que o plano deve conter medidas para integrar a gestão do risco da mudança do clima aos planos e políticas públicas setoriais e temáticas existentes e nas estratégias de desenvolvimento local, estadual, regional e nacional. De acordo com o texto, os planos de adaptação deverão garantir a adequada implementação das estratégias traçadas, com prioridade para as áreas de segurança alimentar e nutricional, hídrica e energética.
São diretrizes do projeto: o estabelecimento de instrumentos econômicos, financeiros e socioambientais para viabilizar a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura; a integração entre as estratégias de mitigação e adaptação em alinhamento com os compromissos assumidos perante o Acordo de Paris; a previsão de medidas para enfrentamento dos desastres naturais mais recorrentes; e o fortalecimento do setor agrícola por meio das técnicas de agricultura de baixo carbono.
Para o relator da matéria, o país carece de uma legislação que estabeleça diretrizes gerais a todos os entes da Federação para a elaboração e revisão de seus planos de adaptação, além de incentivá-los a elaborar e implementar tais planos, apesar da existência de um Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima. “Se, de um lado, urge reduzir as emissões de gases de efeito estufa para mitigar a mudança do clima, de outro é imprescindível que o Estado, a sociedade, as cidades e a infraestrutura estejam preparadas para as consequências das alterações climáticas de origem antrópica cuja mitigação não é possível”, ressalta o senador Alessandro Vieira.
O parlamentar, que divide um Gabinete Compartilhado com a autora do projeto, a deputada Tábata Amaral (PSB/SP), destaca que os planos de adaptação à mudança do clima são instrumentos da maior importância, tendo em vista que é fundamental que o poder público se articule para planejar adequadamente suas políticas públicas com foco na adaptação à nova realidade, de modo a evitar o máximo possível os prejuízos ambientais, econômicos e sociais que se avizinham.
O substitutivo de Vieira aperfeiçoa a proposta ao integrar a gestão do risco da mudança do clima nos planos setoriais e temáticos existentes. Além disso, as mudanças propostas pelo senador ainda diferenciam claramente as ações de adaptação das ações de mitigação e para alinhar o texto à Política Nacional sobre Mudança do Clima e ao Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e enfatiza a necessidade de adaptação para adotar medidas de baixa emissão de carbono.
O novo texto incorpora mecanismos de participação social, inclusive daqueles mais afetados pelas mudanças climáticas e apresenta alternativas mais eficazes para o financiamento dos planos, permitindo que outras medidas de recursos auxiliem na elaboração dos planos estaduais, municipais e distritais. O substitutivo enfatiza também a importância de adotar uma abordagem cautelosa e sensível à diversidade populacional, levando em consideração criteriosamente aspectos de gênero e étnico-raciais. Além disso, o texto incentiva consórcios intermunicipais e arranjos regionais para fortalecer o papel dos estados na promoção de políticas de desenvolvimento regional sustentável.
Essas medidas inovadoras sinalizam um compromisso renovado com a adaptação às mudanças climáticas, priorizando a participação e a colaboração em níveis nacional e regional.
