Com voto favorável do senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, em primeira votação, por 14 votos a 3, nesta terça-feira (13) o projeto de lei (PL) 334/2023 que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento das empresas, possibilitando a abertura de mais postos de trabalho.
A medida beneficia 17 setores da economia: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Autor da proposta que prorroga a desoneração, o senador Efraim Filho (União-PB) calcula que o texto evita cerca de 600 mil demissões. Efraim também afirma ser importante que a proposta seja votada o quanto antes para que não crie uma insegurança jurídica nas empresas abrangidas pelo projeto. A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A votação do projeto deve ocorrer na próxima semana.
No relatório, o senador Angelo Coronel (PSB-BA) acrescentou um artigo que cria uma nova desoneração voltada aos municípios. De acordo com o substitutivo, os municípios com população inferior a 142,6 mil habitantes teriam a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários reduzida de 20% para 8%. A medida vai beneficiar 73 dos 75 municípios sergipanos.
Senador Alessandro Vieira votou favorável ao projeto e defende que a medida beneficia o mercado de trabalho e o desenvolvimento regional da economia. “Além da proteção a quem gera emprego e renda, a proposta beneficia diretamente as prefeituras, em especial, das pequenas cidades, com a redução da alíquota da contribuição previdenciária. Quem vive o cotidiano de uma Prefeitura sabe perfeitamente o sufoco dos gestores municipais, que são os responsáveis pelo atendimento efetivo ao cidadão. Com essa medida, 73 dos 75 municípios sergipanos serão beneficiados, impulsionando o desenvolvimento regional e estimulando a geração de empregos”, aponta Alessandro.
Durante a sessão da comissão, diversos senadores se manifestaram a favor da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. Apenas 3 senadores foram contrários à proposta: senador Rogério Carvalho (PT/SE), e as senadoras Augusta Brito (PT/CE) e Teresa Leitão (PT/PE).
De acordo com o movimento Desonera Brasil, a prorrogação da medida possibilitará a geração de ao menos 1,6 milhão de empregos, além de preservar o salário dos trabalhadores desses setores, pois com o desconto menor em folha há aumento na remuneração média dos trabalhadores. Além disso, a medida atingiria mais de 3 mil municípios, que concentram 40% da população brasileira, reforçando as contas de pequenos municípios e assegurando a prestação de melhores serviços aos cidadãos.
