Projetos de Lei
Projeto de lei fortalece o combate ao assédio eleitoral
Nas eleições gerais de 2022, foi verificado um aumento incongruente de crimes de assédio eleitoral. Tal fato demonstra que as penas atualmente cominadas pelo Código
Nas eleições gerais de 2022, foi verificado um aumento incongruente de crimes de assédio eleitoral. Tal fato demonstra que as penas atualmente cominadas pelo Código
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