No mês de celebração ao Dia da Consciência Negra, o senador Alessandro Vieira (MDB/SE) apresentou duas propostas legislativas que visam aprimorar a educação no âmbito das relações étnicos-raciais. Ao alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Estatuto da Igualdade Racial, o Projeto de Lei (PL) 4417/2024 e o PL 4418/2024 buscam um esforço coordenado entre governos, instituições de ensino e sociedade civil para a implementação da Lei nº 10.639/2003 que, mesmo após vinte anos de existência, ainda não é efetiva no combate à discriminação racial nas escolas.
Para aperfeiçoar a legislação de forma eficiente, a ação do Gabinete Compartilhado, composto pelo senador Alessandro Vieira, e os deputados federais Camila Jara (PT/MS), Duarte Jr. (PSB/MA), Duda Salabert, (PDT/MG), Pedro Campos (PSB/PE) e Tabata Amaral (PSB/SP), defende que o tema deve ser tratado como uma política de estado, não de governo, a fim de impedir que a alternância de poder atrapalhe o avanço ao combate da discriminação racial, sobretudo no âmbito educacional.
“Essas mudanças legislativas possibilitam que as instituições de ensino implementem políticas e práticas pedagógicas que combatam o racismo estrutural, contribuindo para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos os estudantes possam alcançar seu pleno potencial, livres de preconceito e discriminação”, destaca o senador Alessandro Vieira.
Sendo assim, no âmbito do Estatuto da Igualdade Racial, o PL 4418/24 prevê a implementação de políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais na educação por parte dos governos federal, estadual, distrital e municipal, assim como capacitação de docentes, material didático e paradidático específico para as práticas pedagógicas e a adoção de um sistema de metas e monitoramento das iniciativas, entre outras ações. A proposta também determina o estabelecimento de protocolos de identificação e respostas à discriminação racial nas escolas.
Já no que diz respeito às mudanças na LDB, o PL 4417/24 não apenas propõe a adoção dos mesmos protocolos de enfrentamento, mas institui a não discriminação e superação de toda forma de preconceito como princípio pelo qual se orientará a Educação no Brasil.
Com isso, o texto acrescenta como dever do Estado o uso de indicadores que considerem, nos processos nacionais de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, a construção ou aprimoramento da educação, por meio de repertório de conhecimento relacionados às matrizes africanas, afro brasileiras e indígenas na perspectiva das relações étnico-raciais.
“Não tem como ensinar a verdadeira história do Brasil sem ensinar a história afro-brasileira. E é impossível construir um ambiente escolar saudável e justo sem combater toda forma de discriminação”, afirma o deputado Pedro Campos. O projeto também reforça que os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros sejam ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, de forma transversal, não se restringindo apenas às ações realizadas em datas comemorativas.
Sobre o Gabinete Compartilhado – As ações do Gabinete Compartilhado são construídas com a participação de todos os seus membros, em um processo técnico e estratégico de análise, desenho, revisão e aperfeiçoamento até o produto final. Ainda que seja uma iniciativa coletiva, não existe a necessidade de consensos definitivos, fechamento de questão ou quaisquer outras obrigações nesse sentido, uma vez que os mandatos são individuais e independentes.
