Em audiência pública na Comissão de Comunicação e Direito Digital, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que o governo federal vai trabalhar pela aprovação do projeto de lei 2628/22, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que garante proteção a crianças e adolescentes em ambientes digitais. De acordo com Dino, o governo vai propor ao Congresso Nacional a realização de um esforço concentrado ainda este ano para a aprovação de projetos da segurança pública e a proposta vai compor a lista de prioridades que será enviada aos presidentes da Câmara e do Senado, além dos líderes partidários.
“Assumo o compromisso que o PL 2628/22 estará na lista de sugestões que vamos encaminhar aos presidentes Pacheco e Lira, ao ministro Padilha e aos líderes”, afirmou Dino. “Entre tantas preocupações, as crianças devem sempre estar na frente, pois são o público mais vulnerável”, completou.
A fala de Dino veio em resposta ao autor da proposta, Alessandro Vieira, que cobrou apoio do governo na aprovação da proposta. “Nós temos uma sociedade que está sendo formada pelas redes sociais, pelo ambiente digital e precisamos garantir a aprovação dessa legislação equilibrada, construída em conjunto com grandes especialistas do Brasil e do mundo, mas que carece de apoio efetivo do governo federal. É preciso que o governo compreenda suas responsabilidades”, frisou.
