O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), os deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (União Brasil-ES) – que tem um Gabinete Compartilhado – e o secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha (PSD-RJ), entraram com representação, com pedido de liminar, no Tribunal de Contas da União (TCU), contra o ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, para a suspensão imediata do emprego de recursos públicos para substituir os cartões do Bolsa Família para novos modelos referentes ao Auxílio Brasil, devolvendo-se aos cofres qualquer gasto públicos já empregado nessa operação. A representação pede ainda que se responsabilize os envolvidos no caso com “as sanções cabíveis”. “Não dá para aceitar o uso de recursos públicos para tentar criar uma marca personalista em programa tão importante”, afirma o senador Alessandro.
O Ministério da Cidadania, como já foi noticiado, e confirmado pelo governo, pretende trocar parte dos 18 milhões de cartões do Bolsa Família para novos modelos referentes ao Auxílio Brasil até o fim de junho. A medida deve custar R$ 670 milhões aos cofres públicos. ” A troca do nome Bolsa Família para Auxílio Brasil importa em grave ofensa aos princípios da moralidade e da economicidade, que devem reger a Administração Pública na escolha dos gastos que pretende assumir com importantes recursos do erário. Não fosse suficiente, a medida, com viés eleitoral”, aponta a representação, lembrando que o caso é ainda mais “, é ainda mais “escandaloso” quando se considera que o valor a ser empregado seria suficiente para pagar mais de 1,6 milhão de benefícios de R$ 400,00 às famílias que dele verdadeiramente necessitam.
O governo tem pressa para iniciar a troca do material para tentar evitar as restrições da lei eleitoral e, por isso, a Caixa já estaria preparando o desenho do novo cartão. A intenção é que nas próximas semanas sejam iniciadas as fases de distribuição dos pilotos deste novo meio de pagamento ainda em Brasília. Para, em seguida, acelerar o processo de distribuição à população.
