O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e os deputados federais Felipe Rigoni (UNIÃO-ES) e Tabata Amaral (PSB-SP), que dividem um gabinete compartilhado, encaminharam ofício ao MEC e ao FNDE cobrando esclarecimentos sobre a possibilidade de estudantes do ensino técnico serem contemplados por programas de transporte estudantil, como Caminho da Escola e PNATE.
Os programas mencionados no documento são responsáveis por auxiliar estados e municípios na aquisição e manutenção de transporte escolar para estudantes da educação básica e superior. Atualmente, no entanto, a legislação que regulamenta tais programas não deixa claro se estudantes do ensino técnico podem ser beneficiados. O mesmo acontece com discentes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que também são citados no texto.
No ofício, os parlamentares argumentam que há “certo grau de insegurança jurídica” quanto à possibilidade de contemplar estudantes do ensino técnico com programas de transporte estudantil e que os cursos de educação técnica de nível médio “estão inseridos, pelo que se entende, como educação básica”. Com os questionamentos, conclui o documento, espera-se subsidiar estados e municípios nas políticas de transporte escolar, permitindo maior racionalidade na alocação de verbas.
