Entre os 14 projetos que compõem o Pacote Anticorrupção, está o PLS 232/22, que institui a Rede de Observatórios das Despesas Públicas. A Rede vai contar com unidades de produção de informações estratégicas voltadas às ações de prevenção, de combate à corrupção e de monitoramento dos gastos públicos. O projeto faz parte do Pacote Anticorrupção, composto por 14 propostas legislativas, assinado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e os deputados Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (UB-ES), do Gabinete Compartilhado.
A Rede vai atuar por meio do fortalecimento do Observatório da Despesa Pública (ODP), criado em 2008 por iniciativa da Controladoria-Geral da União.
Com uma tecnologia moderna, os analistas e auditores aplicam a metodologia do ODP para encontrar sinais de má aplicação dos recursos públicos. A finalidade é apurar, por exemplo, a existência de relações pessoais entre sócios de uma empresa e os servidores do órgão que a contratou.
As informações geradas podem apontar indícios de irregularidades ou situações atípicas que devem ser apuradas pela Administração Pública, para que investiguem e tomem as providências necessárias, se comprovadas as irregularidades.
Leia a íntegra do projeto que institui a Rede de Observatórios das Despesas Públicas.
Gabinete Compartilhado
O Gabinete Compartilhado
O Gabinete Compartilhado do Movimento Acredito foi idealizado ainda em 2018 pelos (as) parlamentares Alessandro Vieira, Felipe Rigoni e Tabata Amaral, com o objetivo de avaliar, analisar e/ou criar – de maneira técnica – ações conjuntas ou matérias de interesse dos parlamentares. Com isso, o Compartilhado é uma estrutura que não gera só economia, mas resultados efetivos, sendo considerado uma medida de inovação no Legislativo.
