Vinculado ao Bolsa Família, o benefício proposto pelo senador Alessandro Vieira será destinado a cidades que elaborarem e implementarem planos de adaptação às mudanças climáticas
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou, nesta quarta-feira 30, projeto de lei que cria o Benefício de Incentivo Ambiental, vinculado ao Programa Bolsa Família, para incentivar ações de combate e adaptação às mudanças climáticas nos municípios brasileiros. O PL 4160/24 prevê um benefício adicional de até R$ 100 aos beneficiários, que será condicionado a duas exigências: o planejamento de um plano de adaptação às mudanças climáticas e a implementação dos planos.
Para Vieira, os chefes dos poderes executivos municipais desempenham um papel crucial na adoção de políticas locais que visem enfrentar e reduzir os impactos climáticos. Contudo, dados da Conferência Brasileira de Mudança do Clima indicam que apenas 12% dos municípios brasileiros têm planos de adaptação às mudanças climáticas e 56%, ou seja, mais da metade dos municípios brasileiros, sequer possui uma diretriz de ação climática.
Nesse sentido, a iniciativa busca incentivar as administrações municipais a enfrentar a crise climática. O Benefício de Incentivo Ambiental, dentro do Bolsa Família, será concedido aos beneficiários que residem em municípios que cumprirem metas ambientais. A proposta inclui o pagamento de R$ 50 aos beneficiários que residem em municípios que aprovarem um plano de adaptação às mudanças climáticas, alinhado com o Plano Nacional de Mudanças Climáticas e a Política Nacional de Mudanças Climáticas; e outros R$ 50 aos beneficiários de municípios que implementarem as ações previstas em seus planos de adaptação climática e outras metas ambientais estabelecidas. O pagamento dos componentes vai depender de um parecer favorável de órgão competente, que verificará o cumprimento dessas condições.
De acordo com dados coletados junto ao Ministério da Cidadania, caso todos os municípios cumpram com os requisitos para o pagamento integral do benefício, o custo adicional para o orçamento do programa Bolsa Família será de R$ 2 bilhões, aproximadamente. O valor representaria um incremento de menos de 15% no orçamento do programa e, de acordo com o senador, poderá ser absorvido ao longo do tempo pelo orçamento federal.
“É inconteste que o custo estimado do presente projeto é diminuto perto dos ganhos que poderá proporcionar caso a totalidade dos municípios brasileiros tenham seus planos de adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas aprovados e implementados”, destaca o autor. “O custo da perda de vidas e da reconstrução da infraestrutura depois dos desastres ocorrerem é imensamente maior quando não se tem o planejamento e o preparo adequados”, completa.
