O Senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou, nesta quarta-feira (24), projeto de lei que pretende aumentar as penas e estabelecer nova regra de competência para os crimes patrimoniais praticados com o auxílio de tecnologia que permita a sua prática à distância. A proposição está amparada em um estudo do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe.
Segundo o estudo apresentado ao senador, a prática de crimes patrimoniais com o emprego da internet virou ocorrência cotidiana. Num só dia, cada delegacia do país chega a registrar inúmeros casos, notadamente de estelionatos. Tal está a recomendar o endurecimento da resposta penal prevista para esses crimes.
Atualmente, quando a pessoa vence a vergonha de ter sido enganada por um estelionatário e procura a polícia, lá é registrado um boletim de ocorrência e, tão logo identifique-se que a conta bancária do criminoso está em outro estado, as investigações têm que ser para lá transferidas e a vítima perde qualquer possibilidade de acompanhar o desfecho de seu caso.
Para o senador, “o papel da vítima tem que ser de destaque num processo penal que se pretenda moderno. E, por essa razão, a importância do projeto de lei para que as ações penais dos crimes patrimoniais praticados com o auxílio de tecnologia que permita sua prática à distância passem a tramitar onde se deu o prejuízo da vítima e onde essa, normalmente, reside”.
Alessandro também propõe o aumento das penas fixadas para esses crimes, com o objetivo de desestimular os criminosos a continuarem a cometer esses delitos.
