O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Educação, apresentou um projeto de lei que reforça o compromisso com a valorização dos profissionais da educação básica no Brasil. O PL 3631/24 altera a Lei 14.817, de 2024, que trata do tema, para garantir a implementação da Lei em todo o país. Para o autor da proposta, apesar dos avanços legislativos, a implementação é um desafio substancial.
O projeto propõe a criação de uma rede nacional de colaboração e assistência técnica, unindo todos os entes federativos sob a coordenação da União, a fim de aumentar a capacidade desses entes na implementação das diretrizes básicas de valorização desses profissionais.
A rede vai facilitar o apoio técnico e financeiro da União aos estados e dos estados aos municípios, para tornar viáveis a construção e revisão de planos de cargos, carreira e remuneracao do magisterio, o planejamento da força de trabalho docente, a realização de concursos públicos e processos seletivos simplificados de professores e a construção e implementação de políticas de formação continuada dos professores. O texto também prevê a possibilidade dos estados realizarem concurso público unificado em regime de colaboração com seus municípios.
“A iniciativa busca enfrentar a falta de profissionais qualificados e garantir que a educação básica pública tenha os recursos humanos, financeiros e tecnológicos necessários para oferecer condições de trabalho dignas aos educadores”, destaca Vieira. “A valorização dos professores é fundamental para melhorar a qualidade da educação e garantir a equidade no aprendizado. Não há como desenvolver políticas educacionais eficazes sem um compromisso sólido com os profissionais que estão na linha de frente da educação básica”, completa.
A expectativa é de que a adoção de novas estratégias faça com que a valorização da carreira dos profissionais de educação tenha sucesso na prática.
Gabinete Compartilhado
O Gabinete Compartilhado é composto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e pelos deputados federais Amom Mandel (Cidadania-AM), Camila Jara (PT-MS), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Pedro Campos (PSB-PE) e Tabata Amaral (PSB-SP). Na Câmara dos Deputados, o projeto foi registrado como PL 3628/24.
