A Lei que instituiu o Auxílio Brasil excluiu do rol de beneficiários crianças com idade entre três e seis anos, ficando desalinhada com a definição de primeira infância adotada no Brasil e internacionalmente. Para corrigir esse erro, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) protocolou hoje projeto de lei que inclui crianças entre zero e 72 meses entre as beneficiárias do Auxílio Brasil.
“Crianças com desenvolvimento integral saudável durante os primeiros anos de vida têm maior facilidade de adaptação a diferentes ambientes ou para adquirirem novos conhecimentos e desenvolver todo o seu potencial. Por isso, nada mais importante do que o investimento na primeira infância para que possamos garantir um futuro promissor a nossos jovens”, afirma o autor da proposta, senador Alessandro Vieira.
A medida deve beneficiar cerca de 7,5 milhões de crianças entre três e seis anos que atualmente recebem o Benefício Composição Familiar. Esse grupo passaria a receber o Benefício Primeira Infância. O custo do pagamento de R$ 65 a mais para essas crianças é estimado em R$ 5,8 bilhões ao ano.
Para financiar o aumento de despesa, o senador propõe a destinação de recursos da Lei Orçamentária Anual de 2023. A LOA possui margem líquida positiva superior a R$ 30 bilhões, sendo passível de ser utilizada como fonte de compensação em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “É urgente aprovarmos esse projeto para que possamos tratar as nossas crianças como uma prioridade social absoluta”, afirma Vieira.
Leia a íntegra do projeto que inclui crianças de até 6 anos entre as beneficiárias do Auxílio Brasil.
