Em respeito ao princípio da isonomia, que assegura que todos são iguais perante a lei, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) propôs uma emenda à PEC 63/2013 para garantir que os benefícios propostos pelo projeto sejam estendidos a todos os servidores públicos brasileiros. O texto original da PEC propõe que apenas juízes e procuradores sejam favorecidos com um pagamento mensal de valorização por tempo de serviço.
Conhecido como quinquênio, o benefício proposto pela PEC 63/2013 seria pago mensalmente a magistrados e membros do Ministério Público. O valor seria equivalente a 5% do valor do salário, pago por cada cinco anos de efetivo exercício.
“Embora seja louvável o objetivo da proposição, de criar mecanismo que possa recompensar esses agentes públicos pela sua dedicação e, ao mesmo tempo, promover incremento em sua remuneração, entende-se que o momento pelo qual passa o país não é adequado”, ressalta o senador Alessandro Vieira, alegando posicionamento contrário à proposta. “Entretanto, se aprovada a PEC 63, é importante reconhecer que os problemas que a proposta visa a corrigir não são exclusivos da magistratura e do Ministério Público, mas atingem todo o funcionalismo público”, conclui.
Para atingir esse objetivo, o parlamentar apresentou uma emenda que garante que todos os agentes públicos brasileiros também recebam o benefício. “Temos a certeza de que, com essa providência estaremos não apenas homenageando o princípio da isonomia, erigido em cláusula pétrea da nossa Constituição, como criando mecanismo de valorização do serviço público como um todo”, disse.
