Vai começar a tramitar, no Senado Federal, uma proposta que visa proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. O projeto de lei 2628/22, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, sai da gaveta agora, seis meses depois de protocolado, em um momento em que sua aprovação se torna ainda mais urgente, tendo em vista o uso das redes sociais como ponto focal de indivíduos e grupos disseminadores de ódio e preconceito.
O projeto busca trazer proteção a crianças e adolescentes em relação a crimes digitais, enfatizando a segurança do uso da rede. “O grande foco do projeto é colocar luz sobre essa atuação das redes em cima do desenvolvimento intelectual e emocional de crianças e adolescentes. É preciso compreender o tamanho do avanço da sociedade hoje neste ambiente digital e criar mecanismos para que as crianças e adolescentes possam ter a melhor proteção”, destaca o senador.
Entre as medidas de proteção propostas pelo PL, há regras para produtos ou serviços de monitoramento infantil, que devem garantir a inviolabilidade das imagens, dos sons e outras informações captadas, armazenadas e transmitidas aos pais ou responsáveis, além de conter mecanismos que informem às crianças e aos adolescentes, em linguagem apropriada, sobre a realização do monitoramento. O PL também exige verificação da idade, proibindo a criação de contas em redes sociais por menores de 12 anos, além de regras para publicidade para o público infantil.
Diante dos últimos ataques e ameaças a crianças e adolescentes, sobretudo nas escolas, a apreciação do PL se torna ainda mais necessária. “É um projeto que deve ser discutido no Parlamento com a participação da sociedade civil, mas os ataques em escolas que vêm acontecendo em diversos estados brasileiros elevam a urgência de aprovar uma proposta que garanta mais proteção para crianças e adolescentes em ambientes digitais”, conclui Alessandro.
Leia a íntegra do projeto: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/154901
