O Senado aprovou nesta semana, um projeto de lei que obriga todos os órgãos públicos do país a usarem linguagem simples para se comunicarem com a população. A linguagem simples já é praticada em vários países e tem por objetivo principal ajudar todos os cidadãos e cidadãs a encontrar, entender e usar informações publicadas por órgãos e entidades da administração pública.
O PL 6.256/2019, da deputada federal Erika Kokay (PT/DF), teve voto favorável do relator, o senador Alessandro Vieira (MDB/SE), com mudanças. Agora, a proposta seguirá para revisão da Câmara dos Deputados. “O objetivo é garantir que a comunicação estatal seja sempre feita em linguagem clara, transparente, compreensível pelo cidadão médio brasileiro, fugindo de expressões demasiadamente técnicas (o famoso “juridiquês”) e garantindo que a gente tenha a democracia implementada de verdade”, afirmou Alessandro Vieira no Plenário.
O projeto cria a Política Nacional de Linguagem Simples para fazer com que os documentos oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário da União, de estados, municípios e do Distrito Federal tenham uma redação clara e acessível a todas as pessoas. A ideia é evitar a linguagem cheia de formalidades e termos técnicos e de difícil compreensão e incentivar uma comunicação clara para facilitar o entendimento pela população.
“Nós precisamos nos comunicar com as pessoas e elas precisam compreender perfeitamente qual é a intenção do Poder Público em suas declarações e manifestações”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE), que presidiu a votação.
Para o relator, senador Alessandro Vieira, a mudança não é somente uma questão técnica, mas um compromisso ético e jurídico com a transparência, a equidade e a democracia. Ele afirma que o projeto de lei busca “fortalecer o pleno e integral exercício da cidadania, facilitando a compreensão dos cidadãos, ao prever a utilização, nas comunicações oficiais, de elementos de linguagem simples, clara, direta e objetiva”.
Mudanças
O relator incluiu duas emendas ao texto da Câmara. Uma deixa claro que a linguagem simples será obrigatória em todos os Poderes da União, estados, DF e municípios. Outra define que as pessoas com deficiência são público-alvo específico da linguagem, não apenas as pessoas com deficiência intelectual.
Foram retirados trechos aprovados na Câmara, como a obrigatoriedade de observância do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) na linguagem simples. Também foi retirada a exigência de elaboração de duas versões — uma original e outra em linguagem simples.
Ele também retirou exceção aos municípios com menos de 50 mil habitantes, que seriam desobrigados do uso da linguagem simples. Assim, a obrigação passa a alcançar todos os municípios.
