No intuito de zelar pela transparência e fiscalização das contas públicas, o senador Alessandro Vieira (MDB/SE) acionou o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, para obter esclarecimentos sobre o monitoramento da cessão de precatórios expedidos pela União.
Em ofício enviado ao órgão, o parlamentar questiona se o CNJ possui mecanismos de monitoramento dos precatórios e se há dados que permitam identificar quais os cessionários habilitados, especialmente após o julgamento do STF, ano passado, que autorizou a abertura de crédito extraordinário para a União regularizar o pagamento de precatórios de anos anteriores.
No documento, Vieira também questiona se houve a adoção de critérios objetivos para o pagamento dos créditos após o julgamento. “É missão do Senado fiscalizar a higidez das contas públicas, o que contempla o dever de averiguar a correção no regime de pagamento de precatórios federais”, justifica.
“Aguardaremos as informações para saber se existe algum indício de fato ilícito para, em seguida, definir as providências”, completa.
