O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) esteve reunido nesta segunda-feira (06) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar sobre a PEC da Reforma Tributária e o PL da taxação dos Offshores, também conhecido como PL da taxação dos super-ricos, do qual será o relator no Senado Federal.
Participaram da reunião o ministro Fernando Haddad, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, além de outros servidores do ministério.
“Foi um diálogo proveitoso, no qual pude escutar os anseios do governo e expor meu posicionamento, além das nossas emendas à PEC da Reforma Tributária. Precisamos de um sistema tributário mais simples e mais justo. Estamos trabalhando para garantir essa entrega aos brasileiros”, aponta Vieira.
Reforma Tributária
A PEC da Reforma Tributária (PEC 45/2019) deve ser discutida e votada nesta terça-feira (07) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o único colegiado em que a proposta tramitará, além do Plenário do Senado Federal. O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) tem atuado para melhorar o texto e protocolou uma série de emendas à PEC. As sugestões visam simplificar e aprimorar o sistema tributário, além de melhorar o sistema de financiamento da seguridade social.
“O sistema tributário existente é sobrecarregado com inúmeros tributos ao longo do processo de produção e distribuição, afetando consumidores, empresas e governos estaduais e municipais. Isso demonstra a necessidade de reforma. Nossas emendas buscam enfrentar a complexa estrutura de tributação sobre o consumo no Brasil e tornar o sistema tributário mais justo, mais simples e mais eficiente”, reforça Vieira.
Uma das sugestões do senador Alessandro Vieira diz respeito à simplificação do sistema e desoneração da folha de pagamento. A emenda permite a substituição da contribuição para a seguridade social sobre a folha de pagamentos por outras formas de financiamento. Ou seja, a emenda busca diminuir o peso da contribuição sobre a folha de pagamentos em relação ao PIB, o que reduzirá o custo de contratação em setores que empregam muitos trabalhadores.
Além disso, a emenda também busca simplificar o sistema tributário brasileiro, unificando a regra da desoneração da folha de pagamentos para todos os setores produtivos a partir de 2028. As mudanças propostas pela emenda contribuem com a geração de empregos, com o aumento da competitividade das empresas brasileiras, e adaptam o sistema de financiamento da seguridade social às novas realidades das relações de trabalho, além de promover uma tributação mais justa e mais eficaz.
Até o momento, cinco emendas do senador Alessandro Vieira foram acatadas pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB/AM). Uma delas busca unificar a regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sob a mesma lei complementar, evitando que uma regulamentação se sobreponha à outra.
