O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou duas emendas à PEC 16/22, que prevê repasses da União para os estados que baixarem a zero o ICMS sobre óleo diesel e gás de cozinha. As emendas pretendem garantir os recursos destinados à saúde, à educação e ao Fundeb e aumentar o valor do vale gás para 150% do valor médio do botijão de gás. Atualmente, os beneficiários do auxílio recebem 50% do valor médio.
O objetivo da emenda é garantir que a saúde, a educação e o Fundeb não sejam prejudicados pela redução das alíquotas relativas ao ICMS incidente sobre o óleo diesel combustível e o gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural, conforme proposto pela PEC nº 16, de 2022. Prevê que a União deverá compensar as perdas de arrecadação com a redução do ICMS de forma a preservar os recursos de saúde, educação e Fundeb anteriores à promulgação da emenda.
Trata-se de dispositivo idêntico ao aprovado recentemente pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados quando da análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 18, de 2022, que, no entanto, foi vetado pela Presidência da República quando da sanção da matéria. Tal dispositivo seria o art. 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, resultante da sanção do PLP nº 18, de 2022.
A outra emenda estabelece que o auxílio gás será pago no valor de 150% do valor médio do botijão de gás. O objetivo dessa emenda é garantir que as famílias beneficiadas pelo auxílio Gás dos Brasileiros recebam um valor que seja 150% do preço médio nacional de referência do botijão de 13 kg de GLP, para não só possibilitar a aquisição do referido produto como também complementar a renda das famílias de baixa renda em período de pressão inflacionária.
