Parlamentar será responsável por analisar o uso de recursos públicos e o impacto socioeconômico dos subsídios concedidos pelo governo federal
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi designado, nesta terça-feira, 1º, relator da avaliação da política pública federal de gastos públicos e concessão de incentivos fiscais na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O requerimento, apresentado pelo presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi aprovado na reunião.
Ao longo do ano, o parlamentar será responsável por revisar como o governo federal vem utilizando os recursos públicos e analisar os impactos sociais e econômicos dos subsídios e incentivos tributários concedidos a diferentes setores da economia. Atualmente, esses subsídios somam cerca de R$ 650 bilhões, o equivalente a 6% do Produto Interno Bruto (PIB). Grande parte desses valores é fruto de isenções e incentivos fiscais que, muitas vezes, não têm retorno social claro ou mensurável.
“Essa é uma missão fundamental do Senado. Nós temos, sim, que fazer um grande ajuste fiscal, uma grande revisão das contas públicas brasileiras, mas esse ajuste não pode recair sobre as costas do mais pobre, como é o nosso histórico”, defende Vieira. “Existe uma margem larga de economia que pode ser feita, e vamos trabalhar para identificar esses valores”, completa.
A iniciativa é parte do esforço da CAE para exercer um papel mais ativo na fiscalização das contas públicas e contribuir para um debate qualificado sobre as escolhas econômicas do país. A ideia é separar os incentivos que de fato promovem desenvolvimento e geração de empregos daqueles que funcionam apenas como privilégios fiscais sem retorno para a sociedade.
“O Estado brasileiro não pode continuar abrindo mão de receita sem garantir retorno claro à população. Vamos concentrar esforços em separar o que é privilégio disfarçado de política pública do que é, de fato, instrumento de desenvolvimento”, reforçou o senador durante a reunião.
A expectativa é que o relatório seja concluído ainda em 2025 e sirva de base para o aprimoramento da política de subsídios e gastos públicos, tornando o orçamento federal mais justo, eficiente e transparente.
