O senador Alessandro Vieira protocolou nesta quarta-feira, 16, projeto de lei que garante aos candidatos eleitos para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República “transporte nacional e internacional necessário para atividades relativas à transição governamental”, com segurança pessoal assegurada em lei. Segundo o senador, “há interesse público na medida, uma vez que se garante a impessoalidade e segurança dos futuros Chefes de Estado”.
A legislação atual assegura aos eleitos, via Casa Civil, local, infraestrutura e apoio administrativo durante a transição, além de segurança pessoal. Não há clareza sobre transporte, o que, segundo o projeto pode gerar “situações potencialmente constrangedoras ou mesmo de alto risco para integridade física dos eleitos”. O projeto do senador Alessandro Vieira é apresentado após vir a público que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, e comitiva, viajaram para a Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP27), em Sharm el-Sheik, no Egito, a bordo da aeronave de um empresário do setor de saúde privada.
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