O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) acionou nesta segunda-feira, 17, o Supremo Tribunal Federal para obrigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) a fornecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) todos os documentos que alega possuir sobre os beneficiários das emendas de relator (RP9), conhecidas como orçamento secreto. A justificativa, que serve de prova para a ação, foi um dos lances do debate entre o Bolsonaro e seu adversário, Lula (PT), ocorrido na Band, no último domingo, quando o presidente, diante das câmeras, exibiu o que seria uma planilha indicando os deputados do PT beneficiados pelas emendas. Alessandro Vieira pede que a relatora do caso, ministra Rosa Weber, determine que Bolsonaro entregue “todos os documentos que alega possuir, capazes de apontar os parlamentares favorecidos pelas emendas de relator.” E completa: “Causa espécie o fato de o sr. Jair Bolsonaro demonstrar ter acesso justamente a dados que vem se recusando a fornecer”.
Bolsonaro afirmou no debate, e exibiu um papel, que conteria a relação de 13 deputados do PT, partido do ex-presidente Lula, que teriam recebido recursos do orçamento secreto. Bolsonaro afirmou, em seguida, que “jamais daria dinheiro para essa turma toda aqui se não tivesse votado comigo”. Lula demonstrou surpresa, mas não comentou. A relação dos autores das emendas do orçamento secreto jamais foi conhecida na sua totalidade. “É de inegável interesse não só deste tribunal, como também de toda a sociedade que o senhor presidente da República dê publicidade aos documentos que apontam as indicações de emendas a parlamentares, especialmente considerando que o próprio Poder Executivo já descumpriu decisão exarada por vossa excelência no sentido de apresentar a lista em comento e criar um sistema que franqueie o acesso às informações”, diz Vieira, na ação, dirigida à presidente da Corte e relatora do caso, Rosa Weber.
Em dezembro de 2021, Rosa Weber deu 90 dias para que as emendas liberadas durantes os exercícios de 2020 e 2021 fossem publicadas com transparência, incluindo o nome do parlamentar e a destinação. O Congresso entregou ao Supremo documentação com os nomes dos parlamentares que indicaram o destino das emendas, com os respectivos valores. A documentação, porém, mostraram levantamentos feitos pela imprensa, estava bastante incompleta. As emendas de relator tornaram-se um dos principais instrumentos de negociação com o Congresso durante o governo Bolsonaro, que usou o mecanismo para angariar apoio no Legislativo para pautas do interesse do Planalto.
