Com base na Lei de Acesso à Informação, o senador Alessandro Vieira (MDB/SE) oficiou o Supremo Tribunal Federal para saber quem custeou a participação do ministro Gilmar Mendes em ao menos onze eventos realizados no último ano no Brasil e no exterior. Vieira alega que não existem informações transparentes e públicas sobre detalhes desses eventos e possíveis conflitos de interesse no âmbito de processos judiciais.
No pedido, o senador questiona se o Supremo Tribunal Federal arcou com despesas como passagens aéreas e diárias para custear a participação do ministro em eventos como fóruns, seminários e inaugurações realizadas várias cidades e países, incluindo Curitiba, Fortaleza, São Paulo, Mato Grosso, Rio de Janeiro, França e Portugal, e outros eventos e diárias fora de Brasília não especificados. Além disso, Vieira indaga se o ministro recebeu pagamentos na forma de remuneração ou outros benefícios decorrentes de sua participação em algum dos eventos.
O senador também destaca a programação futura, incluindo a participação de Gilmar Mendes, em maio, no Fórum Transformações e Mesas de Debate, em Madri, Espanha, promovidos pelo Conselho Federal da OAB. Ele questiona se essa participação será custeada pelo STF.
Patrocínio
No ofício, o senador também questiona se os eventos com participação do ministro Gilmar Mendes possuem organizadores e patrocinadores da iniciativa privada que figuram no polo ativo ou passivo de processos em tramitação no STF e se a existência desses atores configura circunstância que impede que ministros do STF participem como convidados, palestrantes ou outras formas nos referidos eventos.
Fiscalização
Vieira também questiona se o STF mantém o controle de gastos privados que custeiam a participação de ministros em eventos e se a participação dos ministros em eventos privados, custeados com recursos privados e que tem o potencial de interferir em processos em tramitação na Corte estão sujeitas a fiscalização do Tribunal.
No documento, o senador alega que Portal da Transparência do STF não fornece informações acerca da agendados ministros, ausências e presenças nas sessões plenárias. “Além disso, as informações sobre passagens aéreas relativas à representação institucional não especificam o destino das viagens e a agenda correspondente”, afirma Vieira na solicitação dos esclarecimentos sobre as perspectivas do STF para a disponibilização de dados abertos relativos à gestão de recursos públicos, em especial aqueles relacionados aos ministros da Corte e suas participações em eventos privados.
