O Senado Federal aprovou na terça-feira (20) o projeto que acaba com a saída temporária dos presos, conhecida como “saidinha”, em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal. O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) votou favorável ao projeto, que só permite a saída se o detento for trabalhar ou estudar, como fazer um curso supletivo, por exemplo.
“O foco principal do Estado deve ser evitar o crime e a reincidência. Só em Sergipe a SSP aponta que 168 presos não retornaram após o benefício, o que é muito prejudicial para a sociedade”, aponta senador Alessandro, que é delegado de carreira da Polícia Civil de Sergipe.
Hoje, a saidinha beneficia aqueles que estão no regime semiaberto, com bom comportamento, que tenha cumprido 1/6 da pena se for primário e 1/4 se reincidente. O benefício contempla pessoas que não cometeram crimes hediondos ou graves, como assassinato. Geralmente, não há vigilância dos presos que saem, mas, se achar necessário, o juiz pode determinar uso de tornozeleira eletrônica.
“As saídas temporárias são concedidas a quem já está em regime semiaberto. Neste regime, o condenado já pode realizar trabalho externo, como prevê o § 2º do art. 35 do Código Penal, que não foi alterado pelo projeto de lei. Neste sentido, não há prejuízo para a ressocialização, que é garantido tanto pelo trabalho externo como pela possibilidade de saída temporária para frequência a cursos profissionalizantes, também mantida pelo projeto. Não é possível vislumbrar um grande impacto ao sistema carcerário, considerando que a autorização era concedida por curto período de tempo por ano e não foi totalmente revogada”, avalia Vieira.
O texto ainda precisará passar por uma nova votação na Câmara. Só depois de aprovado pelos deputados é que o projeto poderia virar lei.
