Em uma vitória da transparência e da fiscalização dos recursos públicos, o Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do ministro Vital do Rêgo, determinou a suspensão do sigilo imposto às informações de estoques de medicamentos vencidos do Ministério da Saúde. A determinação atende a uma demanda feita pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e os deputados Felipe Rigoni (União Brasil-ES) e Tabata Amaral (PSB-SP), que integram o Gabinete Compartilhado.
O ministro determinou também que o ministério mantenha registros e envie mensalmente ao TCU os dados de todos os insumos estratégicos em saúde incinerados. Em sua decisão, o relator destacou a importância da transparência dos dados e que a imposição do sigilo, pelo Ministério da Saúde, “não se reveste de plausabilidade”.
Histórico
Há duas semanas, os parlamentares encaminharam ao TCU uma representação contra o sigilo imposto pelo Ministério da Saúde, em 20 de abril, sobre informações de medicamentos vencidos em seu estoque. A denúncia, revelada pela Folha de S. Paulo, aponta que o diretor de Logística da Saúde, general da reserva Ridauto Fernandes, assinou um termo que protege informações relativas ao estoque por dois anos a partir da data de sua produção. Além disso, reportagem do mesmo jornal publicada no ano passado revelou que o Ministério da Saúde teria deixado vencer medicamentos, vacinas, testes de diagnósticos e outros, avaliados em R$ 243 milhões.
A representação enviada ao TCU pelos parlamentares solicitou a suspensão do descarte e incineração de itens mantidos em estoque pelo Ministério e o fim do sigilo imposto pelo diretor de Logística, a fim de permitir ações de fiscalização acerca do prejuízo causado aos cofres públicos em virtude dos medicamentos sem validade.
