No momento em que um dos maiores planos de saúde do país é comprado por uma rede de prestação de serviços médicos e hospitalares – a aquisição da SulAmérica Seguros pela Rede D’Or -, um projeto de lei, o PL 4510/21, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), derivado da CPI da Covid, determina que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deve fiscalizar os serviços de saúde próprios mantidos pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, ou seja, as prestadoras de serviço de saúde em caso de verticalização. Na Câmara, tramita projeto de igual teor, assinado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), com quem o senador divide o gabinete compartilhado. A CPI da Pandemia lançou luz sobre gravíssimas irregularidades envolvendo empresas que, simultaneamente, são prestadoras de serviços de atenção à saúde e operadoras de plano de saúde. O exercício de ambos os papéis gera perigoso conflito de interesses.
Operadoras de planos de saúde têm o objetivo de controlar os custos do atendimento a seus beneficiários. No pólo oposto, hospitais e demais prestadores de serviços para os planos têm por meta bem atender aos pacientes e, evidentemente, ampliar seu faturamento. O exercício de ambos os papéis, por meio da adoção do modelo verticalizado, gera incentivo para a adoção de procedimentos considerados desnecessários ou com baixo benefício em relação ao seu custo. Além disso, desequilibra a relação ao eliminar a independência administrativa e econômica do prestador.
O projeto do senador Alessandro Vieira, elaborado em parceria com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), determina que a ANS fiscalize as prestadoras de serviço e a qualidade do cuidado em caso de verticalização. “Com a concentração de poder nas mãos das operadoras, a tendência é a fragilização ainda maior dos beneficiários”, destaca o autor.
“Os diversos depoimentos prestados na CPI deixaram evidente que os riscos trazidos para os beneficiários dos planos de saúde quando suas operadoras seguem o modelo de verticalização são tão elevados que sua adoção deve ser fiscalizada de perto”, ressalta o senador. Vieira acredita que a aprovação da proposta vai evitar a recorrência de eventos trágicos como os que foram expostos de forma dramática nos depoimentos da CPI da Pandemia, que custaram a vida de centenas de pacientes idosos nas unidades hospitalares da rede Prevent Senior.
Venda da maior seguradora do país
Nesta semana, foi anunciado o acordo de compra da SulAmérica Seguros pela Rede D’Or, dona de hospitais tradicionais. Trata-se da venda da maior e mais tradicional seguradora independente do Brasil. Pelos termos do acordo, a SulAmérica vai manter os planos de saúde, bem como a gestão de ativos, em que oferta diversos fundos de investimentos. Já a rede de hospitais vai assumir o controle da SulAmérica no que diz respeito à saúde, odontologia, seguros de vida e previdência. Essa negociação representa a verticalização da Rede D’Or.
O Gabinete Compartilhado
O Gabinete Compartilhado do Movimento Acredito foi idealizado ainda em 2018 pelos (as) parlamentares Alessandro Vieira, Felipe Rigoni e Tabata Amaral, com o objetivo de avaliar, analisar e/ou criar – de maneira técnica – ações conjuntas ou matérias de interesse dos parlamentares. Com isso, o Compartilhado é uma estrutura que não gera só economia, mas resultados efetivos, sendo considerado uma medida de inovação no Legislativo.
A íntegra da proposta: https://bit.ly/3pfb8eN
