O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) enviou, nesta sexta-feira, 12, ofício ao ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, em que solicita que o patamar máximo das taxas de juros aplicado ao servidores públicos também seja usado em empréstimos consignados feitos por beneficiários do Auxílio Brasil. O valor, que também se aplica para os casos de empréstimo e financiamento, é de 2,05% ao mês. O ofício foi enviado com cópia para o ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao presidente da República, Jair Bolsonaro.
No documento, o senador demonstra preocupação com a autorização para o empréstimo, que foi sancionado pelo governo no início do mês. Ele alerta que algumas instituições financeiras já oferecem taxas de até 78,8% ao ano, percentual exorbitante se comparado com outras categorias de beneficiários. “Não há dúvidas de que esse segmento vulnerável da sociedade, o qual já se encontra em condições de hipossuficiência econômica por receber auxílio estatal, deve ser ainda mais protegido, muito embora o decreto regulamentar não tenha cuidado do limite de juros a ser aplicado para os empréstimos consignados em questão”, afirma Vieira.
O senador também cobra, no ofício, esclarecimentos quanto à base de cálculo para o empréstimo feito aos beneficiários do Auxílio Brasil e a possibilidade de renegociação dos valores ou a portabilidade do empréstimo para outra instituição financeira que ofereça condições mais vantajosas, sem encargos para o beneficiário. Para Vieira, o valor correto para a base de cálculo é de R$ 400,00 e não de R$ 600,00, tendo em vista que este último é um valor temporariamente pago até dezembro do corrente ano.
