A Comissão de Infraestrutura aprovou, nesta terça-feira, 12, de forma terminativa, o projeto de lei 2458/22, do senador Alessandro Vieira (MDB/SE), que alivia a conta de luz das propriedades da agricultura familiar que usem energia oriunda de microgeradores solares. A proposta, que também beneficia unidades cujo titular esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), segue para análise na Câmara dos Deputados.
O incentivo proposto pelo texto consiste em garantir a essas unidades consumidoras, até 2045, o benefício de não pagarem integralmente o custo pelo uso da rede de distribuição. Ou seja, o projeto sugere que essas unidades consumidoras continuem usufruindo do subsídio em vigor até 2045, data a partir da qual todos os consumidores do Sistema de Compensação de Energia Elétrica passarão a pagar o custo em questão.
São benefícios da medida: os consumidores de menor poder aquisitivo terão redução nas suas despesas de energia elétrica; os agricultores familiares gastarão menos para produzir seus produtos; a cadeia produtiva associada aos painéis fotovoltaicos empregará mais pessoas; a matriz elétrica brasileira se tornará mais limpa.
“Nossa proposta preenche uma lacuna deixada pela Lei 14300/22, que poderia ter sido mais ousada no sentido de democratizar o acesso à microgeração e à minigeração distribuídas à população de menor poder aquisitivo”, alega o autor na justificativa do projeto. “Trata-se de algo que beneficia essa camada da população brasileira, que consome uma parcela maior de sua renda com o curso da energia elétrica. Além disso, é uma oportunidade de estimular ainda mais a fonte de geração fotovoltaica, que já tem um importante papel na matriz elétrica brasileira e na geração de emprego e renda”, completa.
