Atendendo pedido de representantes das pessoas com deficiência (PCDs), o senador Alessandro Vieira (PSDB) tem encabeçado a defesa do reajuste do teto de isenção do ICMS na compra de veículos para a classe. De acordo com o Diário PCD, entidade que organiza o movimento em todo o país, hoje o teto para isenção é o de ICMS, que está definido em R$ 70 mil há mais de 13 anos, desde 2009.
Em 2021, houve uma alteração na política de isenções criando um “segundo teto” no valor de R$ 100 mil, porém no valor que ultrapassar os R$ 70 mil, o ICMS é cobrado. Portanto, na prática, a isenção total do carro PcD mesmo ainda é limitada aos R$ 70 mil. A Lei Federal nº 12.287, de 31 de dezembro de 2021, atualizou os valores do teto para a isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos por pessoas com deficiência. O teto passou a ser de R$ 200.000 (duzentos mil reais).
Abrão Dib destaca que quem mantém este valor extremamente defasado é o CONFAZ, Conselho Nacional de Política Fazendária. Nas suas reuniões, os secretários de Fazenda de todos os estados precisam votar por unanimidade o aumento do teto.
“Há uma antiga e justa reivindicação do segmento das pessoas com deficiência para adequação de valores das isenções fiscais para a compra de veículos. Hoje é praticamente impossível que a pessoa com deficiência tenha acesso a essa isenção, pois os valores estão distantes de atender as necessidades e anseio de milhões de brasileiros com deficiência que aguardam essa correção para que possam adquirir um novo veículo, que significa a independência para muitos assim como a prática do direito de IR e VIR”, afirma Abrão Dib, editor do Diário PcD.
Ciente da realidade, o senador Alessandro Vieira levou a situação ao governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, e protocolou ofício endereçado à Secretária de Estado de Fazenda, Sarah Tarsila Araújo Andreozzi, solicitando a inclusão do reajuste do teto de isenção do ICMS na compra de veículos por pessoas com deficiência na pauta da 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, marcada para o dia 31 de março de 2023.
“Reforcei a solicitação, enviando também um ofício para o Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad. Essa é uma pauta justa e necessária, que precisa da atenção dos governantes. O Movimento tem nosso apoio. Vamos continuar trabalhando para garantir o direito de ir e vir, e melhorar um pouco mais a qualidade de vida das pessoas com deficiência”, afirma o senador Alessandro Vieira.
