No momento em que se discute propostas para reduzir o preço do combustível, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) protocola projeto de lei que cria o Benefício Combustível. O auxílio será destinado a famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, motoristas autônomos do setor de transporte de cargas e transporte individual, incluídos motoristas, taxistas e motoristas de aplicativos.
“O problema é complexo e não podemos aceitar soluções simples, elegantes e completamente erradas. Improviso e desespero eleitoral são péssimos conselheiros. O mais racional é subsidiar o consumidor de baixa renda e motoristas profissionais”, afirma o autor da proposta.
De acordo com o texto, o Benefício Combustível será pago mensalmente. Poderão receber o auxílio motoristas autônomos do setor de transporte de cargas e transporte individual, incluídos taxistas e motoristas e motociclistas de aplicativos; famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil ou que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social. O valor do auxílio será definido posteriormente pelo Poder Executivo. Contudo, para o senador, há espaço orçamentário para o pagamento de R$ 100 mensais às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e R$ 300 mensais aos motoristas profissionais.
Estima-se que existam aproximadamente 700 mil caminhoneiros autônomos no Brasil;1,5 milhão de motoristas e motociclistas de aplicativos e 300 mil taxistas. Dessa forma, o custo de doze parcelas do BC no valor de R$ 300 será de aproximadamente R$ 9 bilhões. Para o pagamento do BC no valor de R$ 100 para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil ou que recebem o BPC, estima-se que as doze parcelas custarão aproximadamente R$ 23 bilhões. Portanto, o custo total do BC, por um ano, seria de aproximadamente R$ 32 bilhões. “O valor é abaixo do que vem sendo estimado pelo governo para subsidiar o setor sem a garantia de redução dos preços dos combustíveis na bomba. Além disso, a focalização do subsídio o torna mais justo, auxiliando quem mais precisa dele nesse momento”, afirma Alessandro Vieira.
Emenda ao PLP 18
Além do projeto de lei, o senador Alessandro Vieira também apresentou a proposta de criação do Benefício Combustível como emenda ao PLP 18/2022. O projeto, capitaneado pelo governo federal, torna o combustível, a energia elétrica, o transporte coletivo e telecomunicações em serviços essenciais, sobre os quais não pode incidir alíquota de ICMS maior do que a padrão de cada estado da Federação, que é entre 17% e 18%. Contudo, nada garante que os preços vão se manter baixos. Além disso, a proposta pode gerar desequilíbrio fiscal para União e estados.
“Apesar de meritória a discussão do PLP 18/2022, ainda se percebe que a solução apresentada, além de ser prejudicial às contas públicas dos Estados, não garante a redução dos preços dos combustíveis aos consumidores em caráter permanente. Além disso, o subsídio proposto beneficia linearmente quem pode pagar por combustíveis mais caros e quem não pode. É, portanto, uma medida que não leva em consideração a imensa desigualdade de renda que assola o país”, ressalta Vieira.
Com o objetivo de aprimorar a proposta, o senador protocolou emenda ao PLP 18/22 para criar o Benefício Combustível, com as mesmas características do projeto de lei.
Leia a íntegra da proposta que institui o Benefício Combustível.
