O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) quer criar o auxílio-combustível “para transporte por profissionais autônomos e para famílias de baixa renda” como emenda ao chamado “pacote de combustíveis” do senador Jean Paul Prates (PT-RN), em sessão deliberativa semipresencial, nesta quinta, 10. Jean Paul já se comprometeu a acatar a emenda ao PL 1.472/2021, que cria Conta para Estabilização de Preços (CEP) dos preços de combustíveis. Na pauta, também, o PLP 11/2020, que fixa o valor do ICMS sobre combustíveis. Pela proposta de Vieira, também responsável pelo projeto que criou o auxílio emergencial na época da pandemia, seria instituído o Auxílio Combustível Brasileiro (ACB), destinado a “atenuar os custos da aquisição de combustível” pago em doze parcelas mensais de: R$ 300,00 para motoristas autônomos do setor de transporte de cargas e transporte individual, incluídos taxistas e motoristas e motociclistas de aplicativos; R$ 100,00 para famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil ou que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social.
“Caso nenhuma medida de efeito imediato seja tomada a fim de minimizar os impactos dos aumentos sucessivos dos preços dos combustíveis, a gasolina, o diesel e o gás de cozinha passarão a ser insumos inacessíveis para a maioria da população. Essa nova realidade prejudicará principalmente os mais pobres, assim como os trabalhadores do setor de transporte de cargas e individual privado autônomos, que dependem dos combustíveis para o exercício de sua atividade profissional”, afirma o senador Alessandro Vieira, em sua justificativa. Estima-se que existam aproximadamente 700 mil caminhoneiros autônomos no Brasil, 1,5 milhão de motoristas e motociclistas de aplicativos e 300 mil taxistas. Dessa forma, o custo de doze parcelas do ACB no valor de R$ 300 será de aproximadamente R$ 9 bilhões. Para o pagamento do ACB no valor de R$ 100 para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil ou que recebem o BPC, estima-se que as doze parcelas custarão aproximadamente R$ 23 bilhões. Portanto, o custo total do ACB, por um ano, será de aproximadamente R$ 32 bilhões. Valor abaixo dos R$ 37 bilhões que vem sendo discutido pelo governo para subsidiar o setor sem a garantia de redução dos preços dos combustíveis na bomba.
A emenda tem o apoio de nomes relevantes como o economista Pedro Fernando Nery, que a considera uma solução boa, pois não distorce o sistema de preços e focaliza o benefício em quem precisa. “Os combustíveis estão caros, piorando a inflação que já machucava os mais pobres. Mas a solução não pode ser subsidiar o consumo de todos, porque os mais ricos consomem mais e se beneficiariam mais. Focar o apoio em quem mais precisa é mais progressivo da distribuição de renda e mais eficiente em termos ambientais. Também tem a vantagem de não distorcer o sistema de preços, que continuarão apontando para a escassez do produto”, diz Nery.
O texto da emenda diz, ainda, que os recursos para custeio do ACB poderão ser provenientes de participações governamentais relativas ao setor de petróleo e gás destinadas à União resultantes do regime de concessão e resultantes da comercialização do excedente em óleo no regime de partilha de produção, ressalvadas vinculações estabelecidas na legislação, além de dividendos da Petrobrás pagos à União, receitas públicas não recorrentes relativas ao setor de petróleo e gás, superávit financeiro de fontes de livre aplicação disponíveis no Balanço da União, em caráter extraordinário, e abertura de crédito extraordinário, devidamente justificado.
Leia a íntegra da proposta: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9086209&ts=1653058137103&disposition=inline&ts=1653058137103
