O Congresso Nacional concluiu, nesta quinta-feira, 15, a votação do projeto de lei 4815/2019, que garante ações de prevenção da depressão e ao suicídio entre profissionais de segurança pública, incluindo a categoria no Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida). A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), vai à sanção presidencial.
A proposta amplia o programa de qualidade de vida dos profissionais de segurança, o Pró-Vida. O programa passa a ter 15 diretrizes, como a melhoria da infraestrutura das unidades; o incentivo à gestão humanizada; e incentivo ao implemento de carga horária humanizada e política remuneratória condizente. O projeto também estabelece a publicação anual de dados sobre transtornos mentais e suicídios entre esses profissionais.
O autor da proposta, Alessandro Vieira, ressalta que a exposição contínua à violência pode tornar o indivíduo mais vulnerável às doenças psíquicas, à dependência química e às doenças psicossomáticas. “No entanto, por questões culturais e institucionais, esses profissionais quase nunca conseguem auxílio dentro de suas corporações, onde enfermidades psiquiátricas, tais como depressão e ansiedade, muitas vezes são vistas como sinais de fraqueza ou de falta de comprometimento profissional”, observa Alessandro na justificativa do projeto.
Prevenção
O PL 4.815/2019 traça três estágios de prevenção. Na prevenção primária, serão usadas estratégias como estímulo ao convício social, programas de conscientização, ciclos de campanhas, abordagem do tema da saúde mental e a capacitação para identificação de casos de risco.
A prevenção secundária é voltada a profissionais que já estão em situação de risco de práticas de violência autoprovocada, devendo ser centrada em programas sobre uso e abuso de álcool e outras drogas; organização de rede de cuidado; acompanhamento psicológico regular; e acompanhamento psicológico para policiais que estejam presos ou respondendo a processos.
Na prevenção terciária, deve haver a aproximação da família para o envolvimento e acompanhamento no processo de tratamento; o enfrentamento de toda forma de isolamento, desqualificação ou qualquer forma de violência sofrida pelo profissional; a restrição ao porte e uso de arma de fogo; e acompanhamento psicológico.
O Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) deverá compilar dados sobre a qualidade de vida e saúde dos profissionais de segurança pública e defesa nacional, e produzir dados sobre a vitimização policial, inclusive fora do horário de trabalho.
Deverão ser produzidos também dados sobre policiais com deficiência provocada pela atividade e sobre policiais que tenham dependência química, transtornos mentais e comportamento suicida.
Com informações da Agência Senado
